A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal, não foi votada pelo Plenário do Senado nesta semana. A matéria avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, mas uma articulação da oposição impediu que o texto chegasse à votação pelos senadores. A proposta continua em tramitação e não foi rejeitada ou arquivada.
O texto aprovado na CCJ prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta é relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e reúne medidas que alteram as regras constitucionais sobre duração do trabalho e descanso dos trabalhadores.
A expectativa inicial era de que a PEC fosse analisada pelo Plenário ainda durante o esforço concentrado do Senado. No entanto, a oposição promoveu obstrução e trabalhou para impedir a formação do quórum necessário à votação. Diante da falta de segurança sobre o número de votos, a proposta acabou não sendo incluída na deliberação do Plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em 3 de setembro que a votação deverá ocorrer depois das eleições de 2026. Segundo ele, a intenção é colocar a proposta em votação no período posterior ao primeiro turno eleitoral e ainda dentro deste ano. A decisão adiou uma das principais discussões trabalhistas previstas para o período que antecede as eleições.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu o adiamento a uma ação coordenada da oposição. Parlamentares governistas defendem que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 representam uma mudança importante na qualidade de vida dos trabalhadores. A oposição, por outro lado, questiona os possíveis efeitos da medida sobre custos, inflação, emprego e funcionamento de diferentes setores da economia.
A aprovação no Senado ainda dependerá de uma votação em dois turnos no Plenário. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se aprovada pelos senadores, a matéria ainda precisará seguir as demais etapas previstas para uma alteração constitucional.
A discussão ocorre em meio à preparação para as eleições de 2026 e ganhou forte dimensão política. O fim da escala 6×1 é defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por setores ligados aos trabalhadores, enquanto parlamentares da oposição tentam impedir que a medida seja votada às vésperas do processo eleitoral.
Com o adiamento, a PEC 221/2019 permanece no Senado aguardando análise do Plenário. A proposta que prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada de 44 para 40 horas não foi derrotada: apenas teve sua votação postergada, com a expectativa de que seja analisada após as eleições de 2026.
