A tentativa do Governo de Mato Grosso de alterar um acordo que prevê o fim do uso de madeira nativa proveniente de desmatamento legal nas caldeiras de usinas de biocombustíveis ganhou repercussão nacional neste domingo (30). O assunto foi abordado pela Folha de S.Paulo e envolve uma disputa entre o governo estadual, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e representantes do setor madeireiro.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou, em 6 de julho, um ofício ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, pedindo a reconsideração de pontos do Termo de Compromisso Ambiental firmado em junho com o MPMT. O acordo estabeleceu que o consumo de madeira nativa proveniente de desmatamento legal nas usinas de Mato Grosso deverá ser eliminado até 2035.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), comandada por Mauren Lazzaretti, apresentou ao Ministério Público, em 28 de julho, uma proposta para alterar o termo. Pela sugestão, em vez de eliminar completamente o consumo, seria permitido que, a partir de 2035, até 5% da lenha utilizada nas usinas tivesse origem em supressão de vegetação nativa legalmente autorizada.
A proposta é contestada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, responsável pela elaboração do acordo. Ele afirmou que a manifestação da Sema não mencionou parte da legislação de Minas Gerais utilizada como referência e questionou a forma como a rediscussão do termo vem sendo conduzida.
O acordo firmado em junho é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPMT para investigar suspeitas de que usinas de etanol estariam contribuindo para o desmatamento da Amazônia por meio da compra de lenha nativa. O material é transformado em cavaco e utilizado nas caldeiras para geração de energia durante a produção de etanol a partir do milho ou da cana-de-açúcar.
A discussão também provocou reação do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem). A entidade afirmou que a mesma madeira autorizada pelo Estado, mediante licenciamento, manejo e fiscalização, não deveria ser impedida de ser utilizada como biomassa. Segundo o Cipem, cerca de 30% da madeira nativa extraída em Mato Grosso poderia ser aproveitada para esse fim.
O MPMT informou que mudanças no Termo de Compromisso Ambiental são juridicamente possíveis, mas destacou que essa possibilidade não representa concordância prévia com a flexibilização proposta pelo governo. Enquanto a discussão prossegue, o acordo original continua sendo o principal ponto de referência para a eliminação gradual do uso de madeira nativa nas caldeiras das usinas até 2035.
