Por risco de “dificultar a aplicação da lei penal”, Moraes determina prisão preventiva e envio de Bolsonaro à PF


Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão revogou a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-presidente e determinou sua transferência para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ele deve permanecer em custódia especial.

A nova ordem de prisão foi expedida após pedido da Polícia Federal, que apontou risco concreto de fuga. Conforme o despacho, esse risco teria sido agravado após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília de apoiadores nas proximidades da residência onde o pai cumpria prisão domiciliar.

A decisão será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF na próxima segunda-feira, em sessão virtual marcada das 8h às 20h.

Segundo Moraes, a mobilização convocada poderia gerar aglomerações capazes de “dificultar a atuação policial” e comprometer o cumprimento de medidas judiciais. O ministro afirmou que o ato poderia integrar uma estratégia para “prejudicar o cumprimento de eventuais decisões” e “dificultar a aplicação da lei penal”.

O despacho também registra que o sistema de monitoramento identificou, nesta madrugada, uma ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. Segundo Moraes, o registro reforçaria a avaliação de risco iminente de evasão. Ele escreveu que o episódio “demonstra a intenção do condenado de romper o equipamento para garantir êxito em sua fuga”, potencialmente favorecida pela confusão gerada pela manifestação convocada.


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