A Força Aérea Brasileira (FAB) estabeleceu regras de proteção para cinco aeródromos privados localizados em Mato Grosso. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira, 14 de agosto de 2026, por meio de Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), elaborados pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA), órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica.
Os planos abrangem o aeródromo Fazenda Primavera, em Porto Alegre do Norte; Fazenda Onça Preta, em Vila Rica; Fazenda Gaspar, em Sorriso; Aldeia Pavuru, em Feliz Natal; e Fazenda Caaporã, em Bom Jesus do Araguaia. A medida define áreas no entorno das pistas que ficam submetidas a critérios específicos para preservar a segurança das operações aéreas.
Na prática, os planos estabelecem parâmetros técnicos que devem ser observados em intervenções realizadas nas proximidades dos aeródromos. Construções, instalações e outros obstáculos que possam interferir nas operações ou na navegação aérea precisam respeitar as limitações previstas nos respectivos planos de proteção. A medida, portanto, não representa a criação de novos aeródromos, mas a formalização das condições de proteção para estruturas já existentes.
A existência de regras específicas para aeródromos privados faz parte do sistema de controle da infraestrutura aeronáutica brasileira. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Cadastro de Aeródromos é a informação oficial sobre aeródromos civis de uso público e privativo no país, e a utilização dessas estruturas deve obedecer às normas estabelecidas pela autoridade aeronáutica.
A definição das zonas de proteção também ganha importância porque alterações no entorno de pistas podem criar obstáculos capazes de afetar procedimentos de aproximação, decolagem e circulação de aeronaves. Em julho de 2026, a ANAC informou que havia atualizado requisitos para operação e infraestrutura de aeródromos, incluindo regras relacionadas à sinalização, iluminação, faixas de pista e projetos de pátios.
Com as novas publicações, os cinco aeródromos de uso privativo passam a contar com parâmetros específicos para o controle de intervenções em suas áreas de proteção. A finalidade central é evitar que obras ou estruturas no entorno comprometam a segurança das operações aéreas, mantendo as atividades desses locais dentro dos critérios técnicos definidos pela autoridade aeronáutica.
