O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 24 de julho de 2026, a Lei nº 15.475/2026, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais em todo o território nacional. A medida atinge diretamente o foie gras, tradicional iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos à técnica conhecida como “gavage”. A nova legislação entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial.
A norma representa um marco para organizações de proteção animal, que há anos defendiam o fim da produção e da venda do produto no país. Entidades como a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), Animal Equality Brasil e Mercy For Animals comemoraram a sanção, argumentando que o método de alimentação forçada provoca sofrimento aos animais. O descumprimento da lei poderá resultar em sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo detenção de três meses a um ano e aplicação de multa.
Com a decisão, o Brasil passa a ser o primeiro país da América Latina a adotar uma proibição nacional tanto da produção quanto da comercialização do foie gras. A medida também afeta restaurantes, delicatessens e estabelecimentos especializados em alta gastronomia, que terão de retirar o produto dos cardápios após o prazo de adaptação previsto na legislação.
A sanção também repercutiu internacionalmente. O governo francês e representantes da indústria do foie gras criticaram a decisão brasileira, alegando que o produto faz parte do patrimônio gastronômico da França e contestando os argumentos relacionados ao bem-estar animal. Já defensores da nova lei afirmam que a proibição reforça o compromisso do Brasil com políticas de proteção animal e acompanha um movimento observado em diversos países que restringiram ou proibiram a produção desse tipo de alimento.: Agência Senado
