Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) resultou na garantia da construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública de Cuiabá. A iniciativa, que tramita desde 28 de julho de 2014, obrigou o município a cumprir as determinações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e viabilizou um convênio entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado para a execução da obra.
O projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 17,6 milhões e a construção de uma estrutura com capacidade para 104 leitos destinados ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social. Até então, a capital mato-grossense não contava com uma unidade pública própria para esse tipo de atendimento, o que motivou a atuação do Ministério Público.
Em março de 2020, a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou procedentes os pedidos do MPMT e determinou que o município construísse e mantivesse o abrigo. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após o trânsito em julgado, em julho de 2022, teve início a fase de cumprimento da sentença, período em que o Ministério Público acompanhou audiências e adotou medidas judiciais para superar os sucessivos atrasos na execução do projeto.
Segundo o Ministério Público, diante da demora da Prefeitura de Cuiabá em dar andamento à obra, foram requeridos o bloqueio de verbas, a aplicação de multas e a responsabilização pessoal de gestores públicos. As medidas contribuíram para acelerar a formalização do convênio com o Governo do Estado, garantindo o avanço do projeto que permitirá a construção do primeiro abrigo público para idosos da capital.
