Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão após passar cerca de 55 anos trabalhando sem receber salário para a mesma família, em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. O caso, divulgado nesta segunda-feira (6), ganhou repercussão nacional e voltou a levantar debates sobre a exploração de trabalhadores domésticos no Brasil.
Segundo informações da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a vítima começou a trabalhar ainda criança, por volta de 1971, quando tinha apenas 7 anos. Durante décadas, ela teria realizado atividades domésticas para a família, com jornadas que começavam por volta das 4h30 da manhã, sem receber os direitos trabalhistas previstos em lei.
A fiscalização apontou que os valores devidos à trabalhadora, incluindo salários não pagos, férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), verbas rescisórias e horas extras, ultrapassam R$ 1,5 milhão. O caso foi tratado pelas autoridades como redução de uma pessoa à condição análoga à de escravo.
Após o resgate, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a família responsável, estabelecendo o pagamento parcial de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel com valor mínimo de R$ 150 mil e o recolhimento previdenciário da trabalhadora. A vítima ainda poderá buscar na Justiça indenizações adicionais por danos morais.
O caso também ganhou repercussão após uma publicação do economista Presley (@eupresley), que utilizou a situação para criticar discursos sobre redução de direitos trabalhistas e maior liberdade de negociação entre empregados e patrões. O episódio reforçou o debate sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão doméstica, que continua sendo identificado em diferentes regiões do país mesmo após avanços na legislação, como a aprovação da chamada PEC das Domésticas, em 2015. O Ministério do Trabalho e Emprego segue realizando fiscalizações para combater esse tipo de exploração.
