O governo federal anunciou o lançamento do Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 3,5 milhões de empreendedores que acumulam débitos inscritos na dívida ativa da União, somando aproximadamente R$ 12,4 bilhões. O anúncio foi feito na sexta-feira (3), durante coletiva de imprensa.
O programa contempla dívidas de até R$ 20 mil e oferece descontos de até 70%, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses. Segundo o governo, o valor médio dos débitos é de R$ 4 mil. A renegociação inclui tanto débitos relacionados à contribuição mensal do MEI (DAS) quanto outras dívidas tributárias e não tributárias inscritas na dívida ativa da União.
De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o Desenrola MEI foi estruturado para oferecer condições compatíveis com a realidade financeira de cada empreendedor. Ela destacou que o programa não funciona como um Refis tradicional, já que cada negociação será personalizada, levando em consideração fatores como a capacidade de pagamento e o perfil da dívida, com o objetivo de tornar a regularização sustentável.
Durante o anúncio, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, também confirmou a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, permitindo que até 5,5 milhões de microempreendedores possam oferecer serviços a órgãos públicos. Além disso, reforçou a proposta enviada ao Congresso para atualizar o teto de faturamento do MEI, que passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, após anos sem correção. O prazo para adesão ao Desenrola MEI começa em 6 de julho e segue até 30 de setembro.
