Um documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, revela que o Itamaraty avalia haver risco de os Estados Unidos utilizarem força militar em território brasileiro após a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A informação consta em uma resposta enviada pelo ministério à Câmara dos Deputados, na qual o chanceler detalha as possíveis consequências da medida adotada pelo governo norte-americano.
No documento, Mauro Vieira afirma que a classificação unilateral das facções pode ser utilizada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. O chanceler destaca ainda que existe o risco de uso da força militar dos Estados Unidos contra o território nacional. Apesar disso, ele ressalta que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação formal por parte das autoridades norte-americanas sobre a decisão.
Ainda segundo o ministro, o processo de designação das facções criminosas como organizações terroristas é um ato unilateral dos Estados Unidos e, por isso, não exige manifestação formal do Brasil. Mesmo assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição à medida, por entender que ela pode gerar impactos relevantes tanto para a soberania nacional quanto para a economia do país.
Entre as preocupações apontadas pelo Itamaraty estão a possibilidade de autoridades norte-americanas aplicarem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral contra pessoas, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculos diretos com os Estados Unidos ou cuja ligação com as facções seja indireta ou involuntária. Segundo o documento, a amplitude da legislação antiterrorismo norte-americana pode trazer implicações para cidadãos brasileiros nos campos financeiro, migratório e penal.
