STF autoriza contestação, por petição, de sentenças definitivas de Juizados baseadas em norma invalidada
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal analisassem pedidos do governo local para impedir o...
‘Golpe do cartão trocado’ se espalha pelo Brasil; veja como se proteger
O chamado “golpe do cartão trocado” vem ganhando destaque em todo o Brasil, após relatos de vítimas como o influenciador Lucas Hiroshi, de 25...
Aposentado por doença psiquiátrica terá restabelecidos os pagamentos de vale-alimentação e PLR
3ª Turma aplicou exceção que garante manutenção de benefícios quando invalidez decorre de doença ocupacional
Resumo:
Um auxiliar de manutenção da Vale S.A. aposentado por invalidez...
STJ define regras para uso de meios atípicos na cobrança de dívidas
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu nesta quinta-feira (4/12) os parâmetros para o uso de meios atípicos de execução em ações...
Filha de 19 anos é incluída em execução por servir de testa-de-ferro para grupo...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu...
TST suspende penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que sacou valores por engano
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu suspender a penhora de 20% sobre a aposentadoria de um...
TST rejeita pedido para investigar cartórios e incluir possível cônjuge em dívida trabalhista
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um ajudante geral que buscava ampliar a execução de uma dívida trabalhista contra um empreiteiro de...
“STF engessa Justiça e quem paga é o passageiro”, diz deputada após suspensão de...
A deputada Gisela Simona (União-MT), vice-presidente do maior bloco parlamentar da Câmara, criticou duramente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal...
Dino suspende execução de emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4/12) a suspensão imediata da análise e da execução de todas as...
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Receita com “3 horas de sexo” foi feita em brincadeira
A Secretaria Municipal de Saúde de Alagoinha, no Agreste de Pernambuco, informou que a receita médica que viralizou nas redes sociais com a prescrição...
Justiça da Itália barra extradição de Carla Zambelli
A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil....