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Projeto de Lei reconhece a Visão Monocular como deficiência visual em Alta Floresta

Foi realizada na última terça-feira, dia 13 de setembro, a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta. Dentre os projetos aprovados na Ordem do Dia, está o PL de número 018/2022, que reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município Alta Floresta. A visão monocular é a cegueira de um dos olhos. Esta grave restrição visual é considerada como deficiência em praticamente todos os estados brasileiros.

 “Como vereador nós procuramos legislar porque nós sabemos que a Câmara e o vereador exercem várias importantes funções, dentro dessas funções criar leis e projetos para garantir e assegurar o direito de todos os cidadãos”, disse o autor do Projeto, o vereador Douglas Teixeira em sua fala na tribuna.

Conforme ele salientou, a visão monocular limita as possibilidades nas atividades laborais e individuais como dirigir e caminhar em trajetos com mais movimentos, os quais podem se tornar impraticáveis. “Sendo assim a Câmara de Vereador não pode ser omitida dentro das suas competências em garantir, mediante a lei, os portadores da referida deficiência um tratamento isonômico com os demais tipos de deficiência, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos portadores de visão monocular”, concluiu ele.

Durante a sessão, foram aprovadas ainda, por unanimidade, duas Moções de Congratulações. O vereador Francisco Airton apresentou a Moção n°073/2022 em homenagem aos servidores da Unidade Básica da Saúde do Bairro Cidade Bela, pela honrada atuação e desempenho de suas funções para com a Saúde Pública Municipal. Além disso, os vereadores Oslen Dias dos Santos, Leonice Klaus, Reginaldo Luiz e Francisco Ailton apresentaram a Moção 074/2022 em homenagem aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, pela diligência e brilhantismo nos serviços prestados aos munícipes. “É uma homenagem de agradecimento pela excelência de todos serviços prestados a nossa população, com dedicação, amor ao próximo e a empatia. A todos vocês o nosso reconhecimento e que Deus continue capacitando cada um de todos vocês”, disse Francisco Airton, durante sua fala na tribuna.

Bruno Felipe /Jornal O Diário

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