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A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de maio foi repassada `as prefeituras na última sexta-feira (28). O montante totalizou R$ 63.868.712,04, um acréscimo de 39,29% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 45.853.477,25. O total do mês, incluindo as três parcelas, soma R$ 216.291.261,21, que representam um crescimento de 53,96% em relação às transferências de maio do ano passado.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, reiterou a importância do FPM para as prefeituras, principalmente as menores, que possuem uma maior dependência das transferências constitucionais, mas ponderou sobre as crescentes demandas municipais. “O acréscimo no repasse é positivo e ajuda muito no atendimento dos compromissos, porém o cenário de instabilidade e incerteza provocado pela emergência em saúde exige cautela e planejamento dos gestores”, frisou, destacando as inúmeras atribuições e responsabilidades dos entes municipais.
Em âmbito nacional, mais de R$ 3,5 bilhões foram repassados aos municípios brasileiros nesta sexta-feira. Informações da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram crescimento de 54,06%, comparado com o mesmo período de 2020. Ao considerar a inflação, o resultado positivo reduz para 43,75%.
Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e entre julho e outubro, historicamente, os valores diminuem significativamente. Além disso, do total repassado aos 5.568 municípios, as grandes cidades ficam com a maior parte da verba. Apenas 19,70% do montante ou R$ 691.945.287,29 vai para 2.447 localidades de coeficientes 0,6, que representam 43,95% dos municípios.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.
CNM
