Fim da Greve: Servidores da Educação retornarão às aulas

Servidores da educação devem encerrar a greve esta semana e retornar à sala de aula na próxima segunda-feira (08.08). O entendimento foi intermediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso na tarde da última terça-feira (02.08) em reunião com os representantes da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A categoria deverá se reunir em assembleia na próxima sexta-feira (05.08), às 14h para deliberar sobre a determinação.

“Nossa intenção ao convocar as partes foi considerar as necessidades de cada um, no sentido de construir um acordo. Primeiro porque esse litígio não iria trazer dividendos a nenhuma parte da sociedade ou instituição e depois porque a paralisação traz prejuízo à coletividade estudantil que está sem aula há aproximadamente 70 dias. A nossa proposição foi a de ter uma solução menos traumática. E assim como a decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, considero a educação um serviço essencial à sociedade”, disse o desembargador Juvenal Pereira da Silva, que é relator do processo que pede o fim da greve.

Durante a reunião foram ratificadas as propostas já apresentadas pela Seduc. Ficou garantida a integralização da diferença do piso com data base de maio até dezembro de 2017. A correção da diferença da adequação do piso salarial será feita através de eventuais mudanças na lei 510/2013 e a metodologia será definida a partir de uma comissão interinstitucional.

Segundo o presidente do Sintep, Henrique Lopes do Nascimento, a intervenção do Poder Judiciário foi importante para chegar a um entendimento. “A categoria veio com uma expectativa de conciliação e não podemos dizer que o governo não trouxe uma proposta, mesmo não estando dentro da plena expectativa da categoria. Mas, de forma geral, assegurou que a categoria não vai ter perda salarial na lógica da política do poder de compra. A participação do Judiciário Estadual e do Ministério Público foi muito importante para chegar a um entendimento e agora é com a categoria o processo de decisão”, ponderou.

Para o promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, trata-se de uma decisão judicial consensual. “O Judiciário se colocou numa posição de mediador de conflitos ao lado do Ministério Público e não como um impositor das vontades do Estado. Eu diria que o bom-senso encontrou na Justiça o seu amparo e tem usado estes instrumentos para alcançar o seu objetivo maior, que é a pacificação social”, observou.