Ministra do STJ nega pedido de prisão domiciliar para desembargador

A condenação do magistrado é do próprio STJ, e foi proferida em novembro de 2015. Nela, é determinado que o desembargador cumpra pena de seis anos de prisão em regime fechado e perca o cargo. Porém, a defesa de Stábile diz que a decisão que autorizou a prisão para cumprimento da pena, dada em abril deste ano, prevê que o magistrado possa ser recolhido em prisão especial ou sala de Estado-Maior.

Evandro Stábile foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentença. Defesa diz que no Centro de Custódia de Cuiabá faz ‘calor sufocante’.

Fonte: G1

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido da defesa do desembargador Evandro Stábile para que ele cumpra prisão domiciliar. A decisão é o dia 22 de junho. Condenado por venda de sentença e aposentado de forma compulsória pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Stábile está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde abril deste ano.

O G1 não conseguiu falar com os advogados do desembargador.

Esse direito estaria sendo desrespeitado porque o CCC não tem os requisitos para ser caracterizada como sala de Estado-maior ou mesmo como cela especial, diz a defesa. Os advogados afirmam ainda que no Centro de Custódia faz ‘calor sufocante’, que não há dependências esportivas e nem espaço para leitura, e está em condições precárias de higiene.

Entretanto, segundo a ministra, a documentação que foi levada à Justiça não comprova as alegações da defesa. Em Mato Grosso, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, já tinha negado o pedido do paciente para que fosse transferido de unidade.

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