Breaking News

Ministérios Públicos lançam campanha nesta quinta e convocam população para movimento contra corrupção

10 medidas contra a corrupçãoO Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC), com o apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), realizam nesta quinta-feira (1º) uma coletiva de imprensa para o lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que visa alterar, com o apoio popular, a legislação brasileira e aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no país. A entrevista coletiva está marcada para as 14h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo, com a presença de membros das cinco instituições. À noite, a campanha será apresentada aos participantes do I Seminário sobre Mediação e Conciliação no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promovido pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria Geral de Justiça. No evento, que tem início às 19h30, as autoridades apresentarão o projeto a juízes e promotores vindos de todas as partes do Estado, buscando deles o engajamento, a divulgação da campanha e a coleta de assinaturas em várias cidades de Mato Grosso. O principal objetivo da campanha é reunir assinaturas da população em apoio aos 20 projetos de lei, reunidos nas 10 medidas contra a corrupção, que foram entregues à Câmara dos Deputados em março de 2015. Para isso que essas medidas sejam analisadas pelo Congresso Nacional como projetos de lei de iniciativa popular, tal como foi proposto pelo projeto da Ficha Limpa, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% dos eleitores brasileiros, distribuídos por pelo menos cinco Estados, como exige a Constituição da República. Entre outras mudanças, os projetos de lei buscam agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa, instituir teste de integridade para agentes públicos, criminalizar o enriquecimento ilícito e a prática do caixa 2, aumentar as penas para corrupção de altos valores e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. Dados da Organização das Nações Unidas indicam que aproximadamente 200 bilhões de reais são desviados no Brasil todos os anos. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação e saúde.

Check Also

Sistema permite que pais acompanhem calendário, frequência e recebam notificações sobre filhos

O programa de reconhecimento facial que será implementado nas 172 escolas de Cuiabá, pela Secretaria …

Trabalhador de 24 anos morre tentando apagar fogo em lavoura na zona rural do Estado

Irlan Lima Costa, 24, morreu na tarde de quarta-feira (3), enquanto tentava apagar um incêndio …

Carteira nacional do professor será entregue em outubro, anuncia MEC

Projeto que cria documento aguarda sanção presidencial O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta …

Conab anuncia R$ 300 milhões para produtores de arroz na safra 2025/26

Adesão a programa garante venda do produto ao governo por valor fixado A Companhia Nacional …

Compromisso com a inclusão: Alta Floresta dá passo importante pela inclusão com reestruturação do CMDPD

Alta Floresta avança na política de inclusão com reestruturação da Lei do Conselho de Direitos …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *