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A prefeitura de Alta Floresta já está trabalhando para concretizar a contração de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). A licitação está em andamento e o objetivo, segundo o secretário municipal de administração Doglas Arisi, é firmar um termo de parceria para que a OSCIP possa atender exclusivamente a secretaria de Ação Social e secretaria de Saúde que são as que trabalham diretamente com programas de governo.
Através desta modalidade, o município terá condições de contratar funcionários sem concurso público, sem atingir a diretamente o índice da folha de pagamento, já que os trabalhos serão gerenciados pela OSCIP.
Doglas explica que a prefeitura tem um limite para respeitar em relação à folha de pagamento dos funcionários e que a lei autorizando esse tipo de contratação, que seria por tempo determinado, representa a solução para esse tipo de problema. “É um procedimento legal que a prefeitura pode aderir. Temos um parecer do Tribunal de Contas, que através da resolução 02/2013 permite a contração da OSCIP”, esclarece o secretário.
Doglas Arisi afirmou que a prefeitura pretende manter a parceria com a OSCIP até o mês de fevereiro de 2014, quando deverá ser realizar um novo concurso público. “A partir daí a gente pode dispensar essa OCIP e voltar só com o pessoal contratado via concurso público, pois também queremos acabar com este procedimento de contratação de servidores sem ser concursado”, completou.
O Termo de Parceria é uma das principais inovações da Lei das OSCIP, sendo ainda um novo instrumento jurídico criado por lei para a realização de parcerias unicamente entre o Poder Público e a OSCIP para o fomento e execução de projetos.
Alex Cordeiro
