A Justiça determinou a prisão de um ex-deputado estadual de Mato Grosso por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi expedida pela 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas (TO) e tem como base um débito que ultrapassa R$ 140 mil, acumulado ao longo de meses de atraso nos repasses.
De acordo com as informações do processo, o mandado prevê que o ex-parlamentar cumpra prisão civil pelo período de até 60 dias, em regime fechado. A medida foi adotada após o não pagamento das parcelas da pensão, mesmo após tentativas de cobrança judicial e notificações anteriores.
A decisão judicial também estabelece que a prisão pode ser suspensa caso o valor total da dívida seja quitado. Nesse caso, a liberação do ex-deputado ocorreria imediatamente após a comprovação do pagamento integral do débito.
O mandado aponta ainda detalhes sobre a residência do ex-parlamentar e determina que a ordem pode ser cumprida por qualquer autoridade policial em território nacional. A legislação brasileira prevê a prisão civil como uma das medidas mais rigorosas para casos de inadimplência de pensão alimentícia.
O caso reforça o entendimento do Judiciário de que o pagamento de pensão alimentícia é uma obrigação essencial, especialmente quando envolve a subsistência de dependentes, podendo levar à prisão em situações de descumprimento reiterado da decisão judicial.
