A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, o parecer do relator, deputado Leo Prates, sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho no país e põe fim à escala 6×1. O texto foi aprovado por 34 votos a 4 e agora segue para análise no plenário da Casa.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A implementação será gradual, com previsão de transição de até 14 meses após a promulgação da PEC. O texto também garante no mínimo dois dias de folga por semana, com prioridade para o descanso aos domingos. O fim da escala 6×1 deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação.
Outro ponto do texto prevê exceções para determinadas categorias, como trabalhadores com nível superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil, equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS. Esses profissionais ficariam fora das novas regras de jornada e controle de ponto, em uma medida que, segundo o relatório, busca reduzir a chamada “pejotização”. Além disso, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias.
A proposta é resultado de um acordo entre o governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes partidários. Embora versões iniciais da discussão tenham considerado uma redução maior, para 36 horas semanais, o consenso final foi pela adoção do limite de 40 horas.
Agora, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos em cada votação, antes de seguir para o Senado Federal. A tramitação é tratada como prioridade por lideranças da Casa, enquanto o tema segue dividido entre defensores, que destacam ganhos de qualidade de vida e produtividade, e críticos, que apontam possíveis impactos econômicos em setores como comércio, serviços e indústria.
