O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para esclarecer por que cerca de R$ 450,6 milhões em recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) permanecem sem utilização em contas do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso. A instauração do procedimento foi comunicada ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, por meio de ofício enviado na última quarta-feira.
De acordo com documento assinado pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, o saldo, exatamente R$ 450.619.023,97, estava distribuído em 52 contas bancárias ligadas ao CNPJ do Fundo Estadual de Saúde até 29 de junho de 2025. A retenção dos valores é considerada ainda mais preocupante diante de denúncias de déficit assistencial na rede pública estadual.
Segundo a notícia de fato que originou o procedimento, os recursos têm origem diversa: custeio e investimento do SUS, emendas parlamentares, fundos destinados à enfermagem e verbas do Bloco de Investimento (BLINV), entre outras finalidades.
O MPF determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente respostas no prazo de 20 dias, detalhando:
- a origem e a finalidade de cada valor depositado nas 52 contas;
- o planejamento e o cronograma de execução financeira;
- os motivos para a não aplicação dos recursos dentro do prazo;
- e eventuais impedimentos técnicos ou legais que expliquem a retenção.
Recursos “comprometidos”, mas sem detalhamento
A SES-MT informou, por nota, que os valores estariam “comprometidos com a execução orçamentária de 2025” e seguiriam normas estabelecidas para sua utilização. No entanto, a secretaria não especificou quais ações, projetos ou despesas justificam a manutenção do dinheiro parado, tampouco apresentou prazos para sua efetiva aplicação.
A apuração do MPF busca esclarecer se houve falhas de gestão, atraso injustificado no uso das verbas ou eventual descumprimento das regras que regem a aplicação dos recursos federais destinados à saúde pública.
