CPI rejeita indiciamento de ministros do STF e PGR

O relatório final da CPI do Crime Organizado, que previa o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, e do procurador-geral da República, foi rejeitado na noite de terça-feira, 14 de abril, por seis votos a quatro. A proposta, elaborada pelo senador Alessandro Vieira, apontava possíveis crimes de responsabilidade envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, José Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet.

Segundo o documento, as autoridades teriam cometido infrações político-administrativas ao conduzir questões relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Esse tipo de infração, diferente dos crimes penais comuns, pode resultar em sanções como perda de cargo e impedimento para exercer funções públicas, mas depende de processos específicos para avançar.

A votação foi marcada por mudanças na composição da comissão ao longo do dia, com a substituição de três parlamentares. Sergio Moro e Marcos do Val deixaram a CPI, sendo substituídos por Teresa Leitão e Beto Faro, enquanto Soraya Thronicke assumiu a vaga de Jorge Kajuru. As alterações foram definidas por líderes partidários e, de acordo com avaliações de analistas, tiveram impacto direto no resultado da votação.

Entre os votos contrários ao relatório estiveram Teresa Leitão, Beto Faro, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Rogério Carvalho e Otto Alencar. Já os votos favoráveis foram dados pelo relator Alessandro Vieira, além de Eduardo Girão, Magno Malta e Esperidião Amin. O presidente da CPI, Fabiano Contarato, não se manifestou.

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