O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para disciplinar o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026, com o objetivo de coibir abusos e garantir a transparência no processo democrático. As normas fazem parte do conjunto de resoluções aprovadas pela Corte para orientar o pleito, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro de 2026.
Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial. Ou seja, materiais como vídeos, áudios ou imagens gerados por IA deverão informar explicitamente ao eleitor que são sintéticos, evitando que sejam confundidos com conteúdos reais. A medida busca reduzir o impacto de ferramentas como deepfakes, que podem simular falas e situações inexistentes.
As regras também proíbem a divulgação de conteúdos sintéticos em períodos críticos da eleição. De acordo com as resoluções, fica vedada a circulação desse tipo de material nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito, mesmo que haja identificação de uso de IA. A restrição foi criada para evitar a disseminação de desinformação em momentos decisivos para o eleitorado.
Além disso, o TSE reforçou a responsabilização de candidatos, partidos e plataformas digitais quanto ao uso indevido da tecnologia. Conteúdos manipulados com potencial de enganar o eleitor podem resultar em sanções, incluindo multas e outras penalidades, sendo enquadrados como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
As medidas integram um esforço mais amplo da Justiça Eleitoral para acompanhar o avanço tecnológico e proteger a lisura das eleições. Com mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar, o desafio é equilibrar inovação e segurança, garantindo que a inteligência artificial seja utilizada de forma responsável e não comprometa a confiança no processo eleitoral.
