O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que permitia o uso de animais em rodeios e outros eventos em Campinas, no interior paulista. A decisão foi tomada no dia 1º de abril e encerrou o processo sem julgamento do mérito, fazendo com que as regras anteriores voltassem a valer imediatamente no município.
Com isso, foram restabelecidos os trechos do Estatuto de Proteção Animal da cidade que proíbem a utilização de animais em rodeios, espetáculos circenses e atividades similares. A legislação também impede a exibição de animais selvagens em locais públicos, como ruas e praças, mantendo autorização apenas para espaços específicos, como zoológicos e estabelecimentos devidamente regulamentados.
A ação que questionava a validade da lei havia sido movida por um diretório municipal partidário, que alegava possível inconstitucionalidade dos dispositivos. Inicialmente, a Justiça havia concedido uma liminar suspendendo a proibição, sob o argumento de risco de prejuízos a eventos e atividades privadas. No entanto, durante o julgamento, o entendimento foi alterado e a liminar acabou sendo revogada.
Segundo o Tribunal, o processo foi encerrado por uma questão formal, já que o autor da ação não teria legitimidade adequada para propor o caso, atribuição que caberia ao diretório estadual da legenda. Apesar disso, a possibilidade de reapresentação da ação não está descartada, o que pode reabrir a discussão futuramente.
