O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. A decisão foi publicada por volta das 15h de terça-feira no sistema da Corte e inclui uma série de medidas cautelares a serem cumpridas durante o período.
Entre as determinações, Moraes também autorizou o retorno ao trabalho dos seguranças oficiais de Bolsonaro, vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional. Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a uma equipe de segurança custeada pela Presidência da República, mas os agentes estavam afastados desde setembro de 2025 por decisão do próprio ministro.
Na ocasião, Moraes havia se irritado com a atuação dos seguranças durante uma visita de Bolsonaro ao hospital. Segundo o entendimento do ministro, os agentes permitiram que o ex-presidente permanecesse parado enquanto era ovacionado por apoiadores. Após o episódio, a responsabilidade pela proteção foi transferida para a Polícia Federal ou para a Polícia Penal do Distrito Federal.
Com a nova decisão, o ministro restabelece a atuação dos agentes do GSI. A defesa do ex-presidente deverá informar ao Supremo quais profissionais serão responsáveis por sua segurança durante o período de prisão domiciliar, conforme estabelecido no despacho.
Além disso, Moraes impôs restrições adicionais, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitas, com exceção dos filhos de Bolsonaro. A decisão foi tomada um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitir parecer favorável à medida, destacando que a saúde do ex-presidente demanda atenção constante.
