O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, TCE-MT, abriu um processo para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura de Alta Floresta relacionadas ao preenchimento de cargos públicos sem a realização de concurso. A informação foi publicada no Diário Oficial de Contas e aponta suspeitas de que vagas permanentes da administração municipal possam estar sendo ocupadas de forma irregular.
A apuração começou após uma denúncia indicar que o município não realizou concurso público para preencher cargos efetivos. De acordo com a Constituição Federal, o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso, regra que busca garantir transparência e igualdade de acesso às vagas da administração pública.
No processo aberto pelo tribunal são citados como responsáveis o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, o secretário municipal de Governo, Robson Quintino de Oliveira, e a controladora interna do município, Verônica Brunkhrost Bortolassi. O TCE busca esclarecer se há cargos efetivos ocupados sem concurso ou se houve uso excessivo de contratações temporárias ou cargos comissionados para funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados.
A investigação também pretende verificar se a Prefeitura de Alta Floresta deixou de realizar concursos públicos mesmo diante da necessidade de servidores na administração municipal. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Tribunal de Contas poderá determinar medidas corretivas ou outras providências administrativas.
O caso segue em tramitação no TCE-MT. Os gestores citados no processo foram notificados e deverão apresentar explicações sobre a situação para que o tribunal analise as justificativas antes de tomar uma decisão sobre o caso.
