Entidades sociais e organizações sem fins lucrativos de Alta Floresta que foram beneficiadas com emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal têm até o final deste mês de fevereiro para apresentar seus planos de trabalho à Secretaria de Governo. A determinação foi divulgada pela Mesa Diretora da Casa de Leis como parte do acompanhamento e da execução orçamentária desses recursos públicos.
O prazo para apresentação dos documentos é considerado essencial para que as entidades possam dar sequência aos projetos e atividades que justificaram a destinação dos recursos das emendas. Sem a entrega dos planos de trabalho, os valores correspondentes podem ser bloqueados ou não liberados, prejudicando ações previstas em áreas como assistência social, cultura, esporte, saúde e educação.
A Secretaria de Governo de Alta Floresta informou que os planos de trabalho devem detalhar objetivos, cronogramas, metas e a forma como os recursos serão aplicados, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente. Essa exigência integra as ações de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com vistas a assegurar que as emendas atendam às reais necessidades da população atendida pelas entidades.
Lideranças de organizações comunitárias de Alta Floresta reforçaram a importância de cumprir o prazo estabelecido, destacando que a formalização dos planos de trabalho é uma etapa fundamental para o fortalecimento das ações sociais na cidade. O cumprimento dos requisitos também reforça a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade civil na efetivação de políticas públicas que beneficiem diretamente moradores de diferentes bairros.
