ALMT institui CPI para investigar irregularidades na Saúde durante pandemia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) ocorridos entre 2019 e 2023, incluindo o período mais crítico da pandemia de Covid-19. A decisão foi formalizada por meio do Ato nº 004/2026, publicado no Diário Oficial do Parlamento estadual no início de fevereiro.

O requerimento para instaurar a CPI foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) e autorizado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), com base no Regimento Interno da Casa. A comissão terá um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme a legislação federal. Os membros da CPI devem ser indicados em até cinco dias a partir da publicação oficial.

Segundo a justificativa de Wilson Santos, a CPI busca aprofundar as investigações que deram origem à Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso, que apura supostas práticas irregulares em contratos e procedimentos administrativos na área da saúde. O parlamentar afirmou que a comissão não tem o objetivo de criminalizar servidores ou gestores públicos, mas de verificar se de fato houve desvios ou falhas na aplicação dos recursos públicos.

As ações policiais cumpriram mandados de apreensão, sequestro e bloqueio de bens em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Colíder e Peixoto de Azevedo.

A criação da CPI já enfrenta resistência no Legislativo, com deputados pedindo a retirada de suas assinaturas do requerimento, o que pode colocar em risco a formação da comissão e atrasar o início dos trabalhos. Além disso, o governador de Mato Grosso considerou estranha a abertura da CPI neste momento, argumentando que as investigações policiais e judiciais já estavam em andamento e que não há fatos novos que justifiquem a iniciativa da Assembleia.

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