O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apresentou na quinta‑feira (5) uma denúncia à Justiça contra sete pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de corrupção que atuou entre 2021 e 2025. O grupo inclui empresários e ex‑auditores fiscais que atuavam na Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, sob suspeita de favorecimento irregular em procedimentos tributários.
Entre os denunciados está Sidney Oliveira, fundador e proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, além de um diretor contábil e ex‑auditores da Sefaz‑SP. Os promotores apontam que os crimes de corrupção ativa e passiva teriam beneficiado a empresa em processos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com liberação facilitada e até inflacionada dos valores.
Segundo a denúncia, as irregularidades podem ter resultado em mais de R$ 327 milhões em ressarcimentos indevidos, causando prejuízo expressivo aos cofres públicos. O caso foi investigado no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada pelo MPSP em agosto de 2025, que já havia levado à prisão temporária de Oliveira e outro empresário ligado ao esquema, embora ambos tenham sido soltos dias depois.
A denúncia, assinada por quatro promotores de Justiça, também impulsionou revisões administrativas e mudanças em normas estaduais sobre o procedimento de crédito de ICMS. A Secretaria da Fazenda informou que alterações controversas em normas fiscais foram revogadas e que um grupo de trabalho foi formado para revisar os pedidos relacionados ao caso, reforçando controles e transparência nos processos.
O caso segue em fase judicial, com a Promotoria pedindo que os acusados respondam pelos crimes e a Justiça avalie as consequências legais dos atos investigados. A movimentação na esfera penal busca responsabilizar os envolvidos e ressarcir os prejuízos causados ao erário estadual.
