O ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, foi preso no início da madrugada desta terça-feira (2) após quase nove horas de depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos fraudulentos em contracheques de aposentados e pensionistas.
A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que determinou à Polícia Legislativa a prisão do depoente diante das contradições apontadas pelos parlamentares e da recusa anterior de Jucimar em prestar esclarecimentos, o que incluiu duas faltas consecutivas e uma condução coercitiva.
Pressão da CPMI e suspeitas sobre descontos em massa
Jucimar foi convocado para explicar por que apoiou a liberação de descontos associativos em massa na folha de beneficiários do INSS, mesmo diante de um parecer do Ministério Público que recomendava cautela.
Ele é investigado por sua atuação em acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades que, segundo a CPMI, teriam aplicado débitos compulsórios e fraudulentos. Entre 2022 e 2024, os descontos cresceram de R$ 800 milhões para R$ 3,5 bilhões, enquanto o número de ACTs saltou de 16 para 40.
O ex-coordenador alegou que não era responsável por autorizar pagamentos, afirmando que suas atribuições eram apenas técnicas e que as decisões finais cabiam aos superiores hierárquicos. Ele negou ter recebido propina ou ter sido indicado politicamente para o cargo.
Entidades sob investigação e decisões controversas
Durante o depoimento, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que entidades como a Conafer e a Contag são investigadas pela Polícia Federal dentro de um esquema que teria prejudicado milhões de beneficiários.
Gaspar lembrou que, apesar de indícios levantados em 2022, Jucimar assinou pareceres que permitiram o prosseguimento dos descontos. O ex-coordenador afirmou que seguiu normas internas e que não houve intenção de facilitar irregularidades.
A avaliação não convenceu parte dos senadores. Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que Jucimar foi “conivente ou usado por uma máfia”, questionando a lisura dos procedimentos adotados.
Condução coercitiva e ausência de outro depoente
Jucimar só compareceu após ser localizado próximo a Manaus e conduzido coercitivamente. Ele havia apresentado atestados médicos e faltado a uma perícia do Senado, o que gerou suspeitas entre os parlamentares.
O outro depoimento previsto para o dia, o de Sandro Temer de Oliveira, não ocorreu. Preso em Aracaju, ele obteve habeas corpus do ministro André Mendonça, do STF, para não comparecer à CPMI — decisão que irritou integrantes do colegiado. Sandro é apontado como controlador de entidades usadas para operar descontos ilegais.
Prorrogação dos trabalhos
Após determinar a prisão, Carlos Viana anunciou que pedirá a prorrogação da CPMI até maio de 2026, alegando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes.
