Brasil adere a pacto global de IA sustentável e defende proteção aos empregos

O Brasil aderiu, na segunda-feira (16 de novembro de 2026), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia, ao Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial (Antalya Artificial Intelligence Pledge). A iniciativa internacional busca conciliar o avanço da inteligência artificial (IA) com a preservação ambiental, estabelecendo diretrizes para reduzir os impactos da infraestrutura tecnológica e ampliar o uso da inovação no enfrentamento das mudanças climáticas. A adesão brasileira foi confirmada pelo Ministério das Comunicações e pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O acordo foi lançado pela Presidência turca da COP31 em parceria com a UIT e reúne governos, empresas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. Entre as principais preocupações estão o consumo crescente de energia e água pelos centros de processamento de dados, conhecidos como data centers, além da utilização de recursos naturais e materiais necessários à expansão da infraestrutura digital. O compromisso estabelece quatro eixos de atuação: desenvolvimento de infraestrutura tecnológica com energia de baixa emissão, gestão responsável dos sistemas de IA, avaliação e divulgação dos impactos ambientais e ampliação do financiamento e da capacidade técnica para soluções climáticas em países em desenvolvimento.

A proteção dos trabalhadores diante das mudanças provocadas pela automação também foi defendida pela delegação brasileira. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, participou das discussões e destacou a preocupação do governo com a substituição de postos de trabalho pela inteligência artificial. “Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”, afirmou o secretário, em declaração divulgada pelo Ministério das Comunicações.

Durante a conferência, o governo brasileiro também apresentou iniciativas nacionais relacionadas à inclusão digital e à sustentabilidade. Entre elas estão a plataforma Gov.br, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e o programa Computadores para Inclusão, que recupera equipamentos eletrônicos descartados e os destina a escolas, instituições e comunidades. A proposta é ampliar o acesso à tecnologia, reduzir o descarte inadequado de resíduos eletrônicos e prolongar a vida útil dos equipamentos, associando transformação digital e responsabilidade ambiental.

Outro destaque da participação brasileira é a criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a UIT, com participação do governo brasileiro e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A instituição terá sede no Brasil e pretende apoiar principalmente países em desenvolvimento na criação de soluções próprias de inteligência artificial para enfrentar desafios ambientais. Entre as áreas de atuação previstas estão a gestão dos recursos hídricos, a prevenção de desastres naturais e o monitoramento ambiental, incluindo aplicações voltadas à proteção da Amazônia.

De acordo com a Unesco, a fase operacional do instituto foi programada para lançamento durante a COP31, em 16 de novembro, com apresentação do plano de trabalho para 2026 e 2027. Entre as aplicações-piloto previstas está o uso de inteligência artificial na prevenção do desmatamento na Bacia Amazônica. A iniciativa também deverá abrir espaço para a participação de governos, instituições de pesquisa e parceiros internacionais de financiamento.

Apesar da importância do acordo, o Compromisso de Antália possui caráter voluntário e não estabelece, por si só, obrigações legais automáticas para os países participantes. A UIT informou que a implementação será acompanhada por meio de iniciativas internacionais e que os avanços serão monitorados anualmente nas conferências climáticas da ONU até 2030. Com a adesão, o Brasil amplia sua participação nas discussões globais sobre governança tecnológica e busca defender um modelo de inteligência artificial que combine inovação, desenvolvimento econômico, inclusão digital, proteção dos trabalhadores e preservação ambiental.

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