O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13 de outubro de 2026), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para reduzir o endividamento e ampliar as oportunidades de crescimento dos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto de iniciativas prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a negociação de débitos bancários, a criação de um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios e mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é permitir que os empreendedores superem as dificuldades financeiras e tenham condições de retomar o crescimento. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente. Segundo o governo federal, as medidas buscam enfrentar obstáculos que dificultam o acesso ao crédito, a compra de equipamentos e a ampliação das atividades dos pequenos negócios.
A principal iniciativa prevê o perdão integral de dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs com a União, em um montante estimado em R$ 12,6 bilhões. Para viabilizar a medida, o governo anunciou o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta pretende eliminar pendências inscritas na dívida ativa federal, extinguir cobranças relacionadas a esses débitos e permitir que os empreendedores regularizem sua situação perante o poder público. A implementação, entretanto, depende da aprovação legislativa.
Outra medida é a criação do Pix MEI, benefício de até R$ 5 mil por empreendedor, sem necessidade de devolução do dinheiro, destinado a investimentos produtivos. Os recursos poderão ser utilizados para adquirir equipamentos e melhorar a estrutura dos negócios, como a compra de máquinas, ferramentas e itens necessários à ampliação da capacidade de atendimento. O governo prevê que o programa possa alcançar até 1 milhão de microempreendedores ao longo de quatro anos, com orçamento estimado em R$ 5 bilhões. A iniciativa ainda está em fase de estruturação, e os critérios para selecionar os beneficiários, o calendário de pagamentos e os procedimentos para solicitar o auxílio não haviam sido definidos até o anúncio.
O pacote também contempla a negociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas bancárias dos MEIs por meio de uma nova modalidade do Desenrola 3.0. A proposta prevê que o governo adquira carteiras de débitos de instituições financeiras, desde que os credores ofereçam descontos mínimos de 90%. A iniciativa pretende reduzir o peso das dívidas privadas e facilitar o retorno dos empreendedores ao mercado de crédito. Segundo as informações divulgadas, a operação será organizada por meio de edital, e os detalhes sobre a participação das instituições e a operacionalização da medida ainda deverão ser apresentados.
Outra frente envolve o aumento do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. A proposta do governo prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. Atualmente, o limite anual é de R$ 81 mil. A mudança pretende acompanhar o crescimento dos pequenos negócios e reduzir a necessidade de que empreendedores deixem a categoria quando suas receitas aumentam. As alterações, contudo, dependem da tramitação e da aprovação das propostas pelo Congresso Nacional.
O governo também anunciou medidas para simplificar as obrigações fiscais de pequenos empreendedores. Entre elas está um decreto destinado a esclarecer a dispensa de emissão de notas fiscais em determinadas operações com pessoas físicas. A iniciativa contempla ainda os chamados nanoempreendedores, definidos como aqueles com faturamento de até metade do limite anual previsto para a categoria do MEI, nas situações abrangidas pelas novas regras. O objetivo declarado é reduzir a burocracia e evitar que exigências administrativas dificultem a continuidade das atividades de pequenos vendedores e prestadores de serviços.
O pacote foi apresentado em um momento de forte debate sobre o endividamento das famílias e dos pequenos negócios, além das dificuldades de acesso a financiamento. O governo argumenta que a combinação entre regularização fiscal, renegociação de dívidas privadas e apoio financeiro poderá criar condições para a retomada dos investimentos e o aumento da renda. Ao mesmo tempo, a execução das medidas dependerá de instrumentos legais, regulamentação e definição dos critérios de acesso.
