Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas junto ao governo federal podem aderir a uma nova modalidade de renegociação que oferece desconto de 50% e parcelamento do saldo devedor. O programa Desenrola MEI Pequeno Valor começou em 1º de outubro de 2026 e atende empreendedores com débitos de até R$ 8.105, equivalentes a cinco salários mínimos. Segundo o governo federal, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos pequenos negócios e reduzir o peso das dívidas sobre o orçamento dos empreendedores.
A modalidade prevê uma entrada correspondente a 5% do valor consolidado da dívida, sem desconto sobre esse pagamento inicial. Depois da entrada, o saldo restante recebe redução de 50% e pode ser parcelado em até 55 meses, conforme as condições detalhadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo de adesão informado pelo governo termina em 29 de janeiro de 2027. Para participar, o empreendedor precisa verificar se os débitos se enquadram nas regras do programa e se estão inscritos na dívida ativa da União.
A adesão é realizada pela internet, no portal Regularize, da PGFN. O interessado deve acessar o sistema com sua conta Gov.br, consultar as pendências vinculadas ao CNPJ e verificar as modalidades de negociação disponíveis. Depois, é necessário selecionar a opção correspondente ao edital do Desenrola MEI Pequeno Valor, conferir os valores apresentados pelo sistema e confirmar o acordo. O governo recomenda que o empreendedor examine as condições antes de concluir a negociação, especialmente o valor da entrada e das parcelas mensais.
Além da modalidade destinada às dívidas de pequeno valor, o programa oferece outra alternativa para microempreendedores com débitos de até R$ 20 mil inscritos na dívida ativa da União. Nesse caso, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite de redução de 70% do valor total da dívida. As condições de pagamento variam conforme o prazo escolhido e a modalidade disponível para cada contribuinte. Por isso, o desconto efetivo deve ser conferido individualmente no sistema oficial.
Uma nova etapa também está prevista para 16 de outubro de 2026, voltada a débitos de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, como Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa modalidade prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses, com adesão prevista até 31 de março de 2027. Os débitos precisam atender aos critérios estabelecidos no edital.
O programa, entretanto, não deve ser confundido com uma renegociação geral de empréstimos bancários. As modalidades descritas pela PGFN tratam de débitos inscritos na dívida ativa e não abrangem automaticamente financiamentos privados, faturas de cartão de crédito ou saldo de cheque especial. Para dívidas com bancos, o empreendedor precisa procurar diretamente a instituição financeira responsável e verificar as alternativas disponíveis.
O Sindicato das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (SIMPI/ASSIMPI) considera a iniciativa uma oportunidade de alívio financeiro, mas defende mudanças estruturais na legislação tributária. O presidente da entidade, Joseph Couri, argumenta que a renegociação ajuda empresários pressionados pelas dívidas, mas não elimina dificuldades recorrentes relacionadas à carga tributária e à burocracia. A entidade defende a simplificação das obrigações fiscais como forma de melhorar as condições de funcionamento dos pequenos negócios.
Com as diferentes modalidades disponíveis, a recomendação é que os microempreendedores consultem os canais oficiais antes de efetuar pagamentos ou fornecer dados pessoais. O portal Regularize é o ambiente indicado pela PGFN para verificar débitos elegíveis, simular condições e formalizar os acordos. As condições variam conforme o tipo e o valor da dívida, e a adesão não significa que todas as pendências do CNPJ serão automaticamente abrangidas pelo programa.
