Bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, a devolver aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Segundo informações divulgadas pelo governo federal e pela Agência Brasil, a restituição deverá beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores, com previsão de conclusão até quarta-feira, 14 de outubro.
O processo ocorre após o encerramento das operações das plataformas atingidas pela medida federal. O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro. No dia seguinte, as plataformas começaram a ficar indisponíveis, enquanto as empresas responsáveis pelas operações tiveram de encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes, vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
A devolução será realizada pelos bancos conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para transferir dinheiro às plataformas. Caso a restituição não seja concluída por dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária dos pagamentos pendentes a partir de 14 de outubro, seguindo as orientações oficiais que serão divulgadas para esses casos.
Uma parcela significativa dos valores está distribuída em contas com saldos muito baixos. De acordo com dados do governo federal, 86,2 milhões de contas mantinham quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam aproximadamente R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas.
O governo também acompanha saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, cerca de 40 CPFs estavam sob análise devido aos valores mantidos nas contas, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A análise desses casos integra as ações de fiscalização financeira e de combate a atividades ilícitas.
Paralelamente à devolução dos recursos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que 16.627 sites ilegais de apostas haviam sido identificados e encaminhados para bloqueio. A operação envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em atuação conjunta com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As autoridades também trabalham para retirar conteúdos de redes sociais e outras plataformas digitais que promovam serviços de apostas considerados ilegais.
Para evitar golpes durante o processo de restituição, os apostadores devem consultar diretamente seus bancos e acompanhar os comunicados dos órgãos oficiais. Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores, e mensagens que solicitem senhas, códigos bancários ou transferências para liberar o dinheiro devem ser tratadas com desconfiança.
A devolução dos saldos faz parte das medidas estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que determinou o encerramento das operações de apostas abrangidas pela norma. A medida provisória ainda depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Enquanto isso, as instituições financeiras devem cumprir o cronograma de restituição, e os usuários precisam acompanhar os canais oficiais para obter orientações sobre eventuais pagamentos pendentes.
