O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alterou neste sábado (3) a regra sobre a chamada Lei Seca para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Com a nova determinação, estabelecimentos comerciais poderão vender bebidas alcoólicas neste domingo (4), durante o período de votação, desde que os produtos sejam destinados ao consumo fora do local de venda. A mudança vale para todo o estado.
A decisão modificou a regra divulgada anteriormente pelo próprio TRE-MT, que havia determinado a proibição da venda, do fornecimento, da distribuição e do consumo de bebidas alcoólicas das 7h às 16h do dia 4 de outubro, no horário oficial de Mato Grosso. A nova redação da Portaria VPCRE nº 5 passou a concentrar a restrição no consumo durante o período de votação. A alteração foi assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado.
Na prática, mercados, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos poderão comercializar cerveja, vinho e outras bebidas alcoólicas durante o horário de votação, mas o comprador deverá levar o produto para outro local onde o consumo seja permitido. Continua proibido consumir bebidas alcoólicas dentro de estabelecimentos comerciais, em locais públicos ou em espaços abertos ao público entre 7h e 16h deste domingo.
A mudança também uniformiza a regra para os 142 municípios de Mato Grosso e revoga determinações anteriores adotadas individualmente por juízes eleitorais. O TRE-MT explicou que a padronização busca garantir maior segurança jurídica para eleitores e comerciantes e evitar regras diferentes entre as zonas eleitorais durante o mesmo pleito.
A fiscalização ficará a cargo da Justiça Eleitoral, com apoio das forças de segurança pública quando necessário. Em caso de descumprimento, os juízos eleitorais poderão determinar diretamente ao responsável pelo estabelecimento a interrupção da conduta. As ocorrências deverão ser registradas no sistema Ocorre-JE, conforme a regulamentação do tribunal.
A votação do primeiro turno ocorre neste domingo (4), das 8h às 17h pelo horário de Brasília. Em Mato Grosso, devido ao fuso horário, as urnas funcionarão das 7h às 16h no horário local. Assim, a regra atualizada do TRE-MT permite a venda de bebidas alcoólicas durante esse período, mas mantém a proibição do consumo em estabelecimentos, locais públicos e espaços abertos ao público enquanto as urnas estiverem abertas.
