A Justiça manteve a prisão preventiva de Oseias de Freitas Lemos, apontado pela investigação como um dos responsáveis por uma suposta cobrança de “taxa de funcionamento” de comerciantes em Nova Mutum, a 269 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi tomada pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da 3ª Vara do município, e divulgada em 1º de outubro de 2026.
Oseias e outros quatro réus, identificados pelas iniciais T.N.S., N.Z.P.G., V.S.P.S. e C.R.P.N., respondem a acusações de associação para o tráfico e dez episódios de extorsão. Segundo os autos citados na decisão, todos permanecem presos, sendo que T.N.S. está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A denúncia foi recebida pela Justiça em 25 de agosto.
Ao analisar o pedido de liberdade apresentado por Oseias, a magistrada concluiu que permanecem presentes os fundamentos para a prisão preventiva. Entre os elementos considerados estão informações obtidas durante a investigação, incluindo planilhas, comprovantes de pagamentos, depoimentos de vítimas e conversas encontradas em um celular apreendido com o acusado.
Segundo a investigação, o suposto esquema teria uma estrutura organizada para cadastrar estabelecimentos comerciais, definir valores, realizar cobranças e fiscalizar os pagamentos. Parte dessas atividades teria sido coordenada por meio de um grupo no WhatsApp chamado “COMÉRCIOS RH”. Oseias seria identificado pelo apelido de “Doutor” dentro da estrutura investigada.
A defesa contesta a vinculação de um dos números telefônicos atribuídos a Oseias. Na decisão, entretanto, a juíza considerou que a alegação depende de produção de outras provas e que, neste momento do processo, não é suficiente para afastar os demais indícios reunidos pela investigação.
Outro elemento citado pela magistrada foi um relatório produzido a partir do celular apreendido com Oseias. Conforme os autos, mesmo depois do início da investigação foram encontradas conversas relacionadas a cobranças, listas de estabelecimentos atualizadas em maio e junho de 2026 e registros de pagamentos atribuídos a casas noturnas.
Um dos episódios mencionados envolve o Bar e Boate Bahamas. Segundo a investigação, integrantes chamados de “Disciplinas” teriam sido acionados para pressionar um comerciante a realizar um pagamento. A apuração atribui a esse grupo funções relacionadas a cobranças e possíveis punições em nome da organização criminosa. Outro diálogo citado pela Justiça faria referência à possibilidade de resolver uma situação envolvendo um comerciante por meio de violência.
A magistrada também considerou o risco de reiteração criminosa. Conforme a decisão, Oseias já cumpre pena por tráfico de drogas e roubo. Durante a prisão relacionada à investigação atual, ele teria sido encontrado com entorpecente e munição, fato que resultou em uma nova denúncia.
Para a juíza, medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico à Justiça, não seriam suficientes diante da suspeita de que as atividades investigadas poderiam ser coordenadas à distância por meio de telefone celular. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão preventiva.
O pedido de restituição de um Honda HR-V apreendido durante a investigação não foi analisado na mesma decisão. A Justiça determinou que essa solicitação seja apresentada em procedimento separado. Em relação a T.N.S., a magistrada aceitou inicialmente a justificativa de que uma oportunidade de trabalho no Supermercado União não havia se concretizado.
A Central de Monitoramento deverá encaminhar, no prazo de cinco dias, o histórico de localização de T.N.S. em períodos específicos. Entre eles está o dia 23 de agosto, quando ela afirmou ter realizado o Encceja em Lucas do Rio Verde, além do período entre 28 e 30 de agosto, quando declarou ter feito um teste de trabalho na Lanchonete Mutum, na Rodoviária. Depois da análise dos dados, a Justiça deverá avaliar se houve descumprimento das condições da prisão domiciliar.
O processo continua em andamento e ainda aguarda, entre outras providências, a apresentação das defesas de N.Z.P.G. e V.S.P.S. As acusações ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa, e os réus poderão apresentar provas e contestar os elementos reunidos pela investigação ao longo da ação penal.
