A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação havia sido apresentada poucas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa. A retirada do pedido, entretanto, não encerra a revisão criminal, que continua em tramitação no Supremo.
A petição inicial pretendia interromper temporariamente o cumprimento da condenação enquanto a revisão criminal fosse analisada. Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados estava o questionamento sobre o órgão responsável pelo julgamento de Bolsonaro. A defesa sustenta que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, composto por todos os ministros, e não pela Primeira Turma, formada por cinco integrantes.
Os advogados também argumentaram que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia provocar “dano irreparável”. Na petição, a defesa afirmou que, caso a revisão posteriormente fosse considerada procedente, o período de encarceramento já cumprido não poderia ser integralmente restituído. O pedido citava ainda a idade de Bolsonaro, de 71 anos, e questões relacionadas às suas condições de saúde.
O pedido foi protocolado durante a manhã desta quinta-feira e retirado poucas horas depois. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, a desistência ocorreu por volta das 12h20, após a solicitação inicial ter sido apresentada ao ministro Nunes Marques. Os advogados não detalharam inicialmente a razão do recuo. Marcelo Bessa, um dos representantes que assinaram a iniciativa, afirmou posteriormente que a decisão ocorreu após uma “reavaliação da estratégia da defesa”.
A defesa mantém, porém, a revisão criminal apresentada ao STF em maio de 2026. Esse processo questiona a condenação definitiva e tem Nunes Marques como relator. Entre os pontos levantados pelos advogados está justamente a competência da Primeira Turma para julgar o caso. A questão já havia sido discutida durante o julgamento da ação penal e foi rejeitada pela maioria do colegiado.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista. A sentença estabeleceu penas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília, medida concedida em março de 2026.
Com a retirada da medida cautelar, não houve, até a atualização desta quinta-feira, mudança na situação de cumprimento da pena decorrente desse pedido específico. A revisão criminal continua no STF e ainda deverá ser analisada. A desistência registrada nesta quinta-feira se refere à solicitação urgente para suspender a execução da pena, e não ao processo de revisão como um todo.
