O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. Mendonça havia sido sorteado horas antes para relatar a representação, que pedia a suspensão do aumento. A decisão, porém, encerrou o processo por uma questão processual e não analisou o mérito do questionamento.
O reajuste foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também na quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União corrigiu os benefícios pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a mudança, o valor mínimo do programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.
Além do piso, o decreto atualizou outros benefícios. O Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante da família, o Benefício Primeira Infância foi fixado em R$ 173 por criança de até sete anos incompletos e o Benefício Variável Familiar passou para R$ 58 por integrante que se enquadre nas regras do programa. Os novos valores produzem efeitos financeiros a partir de 1º de outubro, e a folha com os valores corrigidos começará a ser paga em 19 de outubro.
Na representação apresentada ao TSE, Zé Trovão havia pedido, em caráter liminar, a suspensão apenas do reajuste, com a manutenção dos valores anteriores até o julgamento da ação ou, subsidiariamente, até o fim do processo eleitoral. O parlamentar também questionava a realização da medida durante o ano eleitoral e pedia a aplicação de multa e, em determinadas circunstâncias, a cassação do registro ou diploma de Lula. A decisão de André Mendonça, contudo, não entrou nesses argumentos.
O governo federal sustenta que a correção está prevista na legislação do Bolsa Família e corresponde à recomposição inflacionária. Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a inflação acumulada utilizada no cálculo foi de 15,04% e que havia espaço fiscal para a medida. A Advocacia-Geral da União também afirmou que o reajuste está amparado nas regras do programa, que é permanente.
O impacto financeiro estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Com a rejeição da representação de Zé Trovão por questão processual, o TSE não estabeleceu, nessa decisão, se o reajuste é ou não compatível com as regras eleitorais. Assim, a principal atualização em relação às reportagens publicadas inicialmente em 17 de setembro é que Mendonça deixou de apenas ser o relator anunciado e já decidiu pelo encerramento da ação sem análise do mérito.
