O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (17) a substituição da prisão preventiva de mais três investigados no esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão beneficia Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva, que passam a cumprir medidas cautelares fora do sistema prisional.
Paulo Gabriel Negreiros de Almeida era tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA). Segundo as investigações da Polícia Federal, ele teria integrado o núcleo operacional do esquema, utilizando a estrutura da entidade para viabilizar descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários. Ele estava preso desde dezembro de 2025.
Outro beneficiado é o empresário Aldo Luiz Ferreira, proprietário de uma empresa que oferecia cartões consignados a aposentados. A Polícia Federal aponta sua participação no núcleo financeiro da organização investigada. Ele também estava preso desde dezembro de 2025 e é suspeito de colaborar com a movimentação de recursos relacionados ao esquema.
O terceiro investigado, Alexandre Moreira da Silva, é apontado pela Polícia Federal como participante das irregularidades. Ele foi preso em março de 2026, depois de permanecer foragido por aproximadamente quatro meses. Sua situação também foi revista pelo ministro, que autorizou a substituição da prisão preventiva por medidas restritivas.
As informações divulgadas pelo Metrópoles indicam que os três deverão utilizar tornozeleira eletrônica. A Roma News informou que a decisão estabelece prisão domiciliar. O detalhamento das condições impostas deve ser observado na íntegra das decisões judiciais, uma vez que a substituição da prisão não representa liberdade irrestrita.
A medida ocorre depois de André Mendonça determinar, no início de novembro, a substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. Ele é apontado pelas investigações como integrante do núcleo financeiro do esquema e estava preso desde 2025.
As investigações integram a Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de cobranças associativas realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas. A Polícia Federal investiga a participação de entidades, empresários, operadores financeiros e agentes públicos na estrutura que teria permitido a retirada irregular de recursos diretamente dos benefícios previdenciários.
Em dezembro de 2025, quando determinou prisões preventivas de investigados na operação, André Mendonça destacou a gravidade das suspeitas e a necessidade de proteger a produção de provas. Agora, com a revisão das medidas cautelares, o ministro avalia a necessidade de manutenção das prisões conforme o estágio das investigações e os riscos atribuídos a cada investigado.
A substituição das prisões não significa absolvição nem encerramento dos processos. Os três continuam investigados e sujeitos às determinações judiciais enquanto a apuração sobre os descontos indevidos no INSS prossegue.














