O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Mato Grosso para suspender o licenciamento de quatro pequenas centrais hidrelétricas previstas para a bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste. A medida, divulgada pelo órgão nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, pede a suspensão imediata da licença prévia concedida à PCH Entre Rios e a paralisação dos processos de licenciamento das PCHs Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União, além da linha de transmissão associada.
A ação tramita sob o número 036237-07.2026.4.01.3600 e é resultado de uma investigação conduzida pelo MPF desde 2023. Segundo o órgão, os quatro empreendimentos vêm sendo analisados separadamente, sem uma avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos que a instalação dos barramentos poderá provocar na mesma bacia hidrográfica. Para o Ministério Público, a fragmentação dos estudos dificulta a compreensão dos efeitos ambientais e sociais da implantação simultânea das estruturas.
Durante a investigação, o MPF apontou possíveis falhas nos Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Entre os problemas identificados estão dados considerados desatualizados e falhas metodológicas na análise da ictiofauna e dos recursos hídricos. O órgão também afirma que não foram adequadamente avaliados os impactos cumulativos relacionados à formação de reservatórios em sequência, às alterações no regime de vazão e aos possíveis efeitos sobre a qualidade da água do Rio das Mortes.
As preocupações apresentadas pelo MPF incluem ainda os efeitos das mudanças climáticas e a possibilidade de formação de metilmercúrio nos reservatórios, fenômeno que poderia trazer consequências para comunidades que dependem dos peixes como fonte de alimentação. O Ministério Público defende que esses impactos sejam analisados de maneira conjunta antes que novos licenciamentos avancem.
A questão indígena também ocupa posição central na ação. Conforme o MPF, a consulta realizada durante o processo de licenciamento ficou restrita à Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, apesar de outras terras indígenas estarem na área de influência dos empreendimentos. O órgão afirma que comunidades do povo Xavante mantêm relação territorial, cultural e de subsistência com o Rio das Mortes e que a participação de todos os povos potencialmente afetados precisa ser assegurada.
Outro questionamento envolve especificamente a PCH Entre Rios. De acordo com a investigação, a Sema-MT concedeu a licença prévia do empreendimento antes da conclusão e aprovação do Estudo do Componente Indígena (ECI) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para o MPF, a manifestação da fundação deve ocorrer antes do avanço do processo de licenciamento diante dos possíveis impactos sobre as comunidades indígenas.
O Ministério Público Federal afirma que, entre 2024 e 2026, expediu quatro recomendações à Sema-MT para que fossem corrigidas as irregularidades identificadas, incluindo a suspensão dos licenciamentos, a realização de uma avaliação integrada dos quatro empreendimentos e medidas para garantir a participação dos povos indígenas potencialmente afetados. Como as recomendações não foram acatadas, o MPF decidiu levar a questão ao Poder Judiciário.
Além da suspensão imediata dos processos, o MPF pede que novas licenças somente sejam emitidas após a conclusão e aprovação do Estudo do Componente Indígena pela Funai, a realização de consulta livre, prévia e informada com todos os povos indígenas afetados e a revisão dos estudos ambientais. A ação também solicita nova audiência pública e participação efetiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo de licenciamento. A decisão sobre os pedidos caberá à Justiça Federal.
