Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa nº 213 do INSS, em 19 de agosto de 2026, e permite que a autorização seja feita pelo aplicativo Meu INSS, utilizando os dados bancários do próprio beneficiário.
A medida não elimina a biometria facial para todos os segurados. Quem possui imagem registrada nas bases oficiais, como as vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à Justiça Eleitoral, continua podendo utilizar o reconhecimento facial como mecanismo de validação. A alteração beneficia principalmente quem não possui registro biométrico disponível e, por isso, estava impedido de contratar o crédito consignado em razão da exigência que entrou em vigor anteriormente.
A nova norma também estabelece regras específicas para a portabilidade de empréstimos. O beneficiário que quiser transferir a dívida para outra instituição financeira deverá assinar um termo de autorização dentro do Meu INSS. Depois da autorização, o banco que receber o contrato terá prazo de 20 dias para confirmar a transferência. Caso isso não aconteça dentro do período estabelecido, a operação será cancelada.
O INSS também determinou que o desconto no benefício somente seja realizado após o envio da documentação exigida pela instituição financeira. Entre os documentos e informações estão o contrato, a autorização expressa do desconto e dados sobre o valor, as parcelas, os juros e o banco responsável pela operação. A autorização não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.
Outra exigência envolve o rastreamento dos valores. As instituições financeiras deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida permite comparar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e, segundo o instituto, contribui para identificar possíveis operações fraudulentas.
Apesar da mudança no consignado, o Meu INSS Vale+ continua suspenso. A modalidade, que prevê a antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, não foi reativada pela nova Instrução Normativa nº 213. Assim, a flexibilização anunciada pelo INSS se aplica ao crédito consignado para beneficiários sem biometria disponível, mas não representa a retomada do Vale+.
