Dirigentes da pasta de Funcionários do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) estiveram em Brasília, na manhã desta terça-feira (11/08), para integrar a comitiva nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A mobilização busca sensibilizar os senadores da República pela aprovação, com ajustes, do PL 2.531/2021, que trata da implementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos funcionários de escola.
O secretário de Funcionários do Sintep-MT, Klebis Marciano, e a secretária adjunta da pasta, Dayane Constante, estiveram no gabinete do senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jaime Campos, para cobrar apoio à aprovação do PL 2.531/2021, com os ajustes apresentados pela CNTE. A entidade defende alterações no texto como forma de superar possíveis vícios de inconstitucionalidade e assegurar a efetividade da proposta.
Conforme Klebis Marciano, o objetivo e inserir emendas ao projeto, considerado uma etapa fundamental para assegurar direitos a um segmento que reúne mais de 1,6 milhão de trabalhadores que atuam nas escolas públicas de educação básica.
O reconhecimento dos profissionais da educação pública no Brasil está estruturado em três pilares: a formação profissional específica, prevista nos artigos 62 a 66 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com a formação dos funcionários da educação regulamentada pelo artigo 62-A; o Piso Salarial Profissional Nacional, como referência para os planos de carreira em cada unidade da Federação, conforme o artigo 4º, inciso V, da Lei nº 14.817/2024; e a jornada de trabalho compatível com o cargo, com possibilidade de acúmulo nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988.
A Lei nº 14.817/2024 reconheceu o direito dos funcionários da educação a planos de carreira. Já o artigo 26, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.113/2020 autoriza a remuneração desses profissionais com recursos da parcela de 70% do Fundeb. Antes, os vencimentos eram pagos com a parcela de 30% do Fundo.
“Defendemos o avanço e a aprovação desse projeto de lei, que representa um importante passo para a valorização dos funcionários e funcionárias da educação e para o fortalecimento da escola pública”, ressalta a secretária adjunta de Funcionários do Sintep-MT, Dayane Constante.
A mobilização em Brasília integra a agenda nacional da CNTE em defesa da valorização dos profissionais que atuam nas diferentes funções das escolas públicas de educação básica e da aprovação de uma política nacional de piso salarial para a categoria.
(com informações da CNTE)
