Uma área da Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo, no norte de Mato Grosso, destinada à implantação de um projeto de reforma agrária, tornou-se alvo de uma disputa envolvendo órgãos federais, o governo estadual e uma cooperativa de garimpeiros. Enquanto 74 famílias já selecionadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguardam a posse da área, máquinas utilizadas na extração de ouro passaram a operar na propriedade após a emissão de licenças ambientais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A situação levou a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Incra a acionarem a Justiça Federal para suspender a atividade minerária e garantir a destinação da área ao assentamento rural.
A disputa envolve cerca de 2 mil hectares da Fazenda Cinco Estrelas, que integra a Gleba Pública Federal Nhandú e foi reconhecida pela Justiça Federal como patrimônio da União. Em outubro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou que essa área deve ser destinada ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, criado para atender 74 famílias de trabalhadores rurais. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou a desocupação da área em 30 dias, mas, após recurso dos ocupantes, o prazo foi ampliado para 180 dias pela desembargadora federal Kátia Balbino. Durante esse período, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) obteve licenças ambientais estaduais para exploração mineral na propriedade.
Segundo denúncias encaminhadas ao Incra e à AGU, máquinas pesadas e dragas começaram a operar no local antes da entrega da área às famílias assentadas. Fotografias e vídeos mostram escavadeiras trabalhando em áreas de solo revolvido, enquanto moradores relataram intensa movimentação de trabalhadores e equipamentos durante o dia e também à noite. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que a ampliação do prazo para desocupação acabou coincidindo com a instalação da atividade minerária, aumentando os riscos de novos conflitos sociais e ambientais. Atualmente, mais de 200 pessoas permanecem acampadas às margens da propriedade, vivendo em barracos de lona, sem acesso regular a água potável, energia elétrica e saneamento básico.
O Incra e a AGU sustentam que a exploração mineral ocorre em área pertencente à União e que não houve autorização federal para a atividade. Os dois órgãos solicitaram à Sema a suspensão das licenças ambientais e pediram à Justiça a redução do prazo de desocupação para 90 dias, além da imissão imediata do Incra na posse da área. Também solicitaram investigação do Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades relacionadas ao licenciamento e ao uso do imóvel público. A análise técnica dos órgãos federais aponta que os processos minerários abrangem praticamente toda a extensão da Fazenda Cinco Estrelas, embora a Coogavepe afirme que a exploração autorizada se limita a 115 hectares localizados fora da área prevista para o assentamento.
Em nota, a Cooperativa dos Garimpeiros informou que atua com base em autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e em licenças emitidas pela Sema-MT, afirmando que desconhecia a disputa judicial envolvendo a fazenda. A entidade também declarou que o empreendimento é temporário e prevê a recuperação ambiental da área após a conclusão das atividades. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que concedeu as licenças com base na documentação apresentada pelo empreendedor, sem realizar vistoria presencial prévia, mas afirmou que programou uma inspeção no local após tomar conhecimento das denúncias.
O caso amplia um conflito fundiário que se arrasta há mais de 16 anos. A Fazenda Cinco Estrelas já foi palco de denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão no início dos anos 2000 e permanece no centro de disputas judiciais entre a União, antigos ocupantes e trabalhadores rurais que aguardam a implementação da reforma agrária. Enquanto a Justiça analisa os novos pedidos apresentados pela AGU e pelo Incra, as famílias continuam aguardando a efetivação do assentamento e a definição sobre o futuro da área pública federal.
Com informações da Reporter Brasil
