Um advogado protocolou um pedido de investigação junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) após apontar a possibilidade de uso de inteligência artificial na elaboração de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A solicitação levanta questionamentos sobre a utilização da tecnologia no ambiente jurídico e pede a apuração das circunstâncias envolvendo o documento judicial.
Segundo a informação divulgada pelo VGN Notícias, o advogado identificou características na decisão que, em sua avaliação, poderiam indicar a participação de uma ferramenta de inteligência artificial na produção do texto. A suspeita apresentada ainda será analisada pelos órgãos competentes e não representa, até o momento, uma confirmação de irregularidade ou de uso indevido da tecnologia por parte do Judiciário.
O caso ocorre em um cenário de expansão do uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros. O próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso já regulamentou iniciativas relacionadas à tecnologia, como o sistema Hannah, desenvolvido para auxiliar no fluxo de análise de recursos, com previsão de acompanhamento e validação humana das informações produzidas pela ferramenta.
A discussão sobre inteligência artificial no Judiciário envolve temas como eficiência, transparência e responsabilidade na tomada de decisões. Especialistas e instituições destacam que ferramentas tecnológicas podem contribuir para a organização e análise de processos, mas devem funcionar como apoio ao trabalho de magistrados e servidores, sem substituir a avaliação jurídica humana.
A OAB-MT deverá avaliar o pedido apresentado pelo advogado e decidir sobre eventuais medidas de apuração. Enquanto isso, o episódio amplia o debate sobre os critérios de utilização da inteligência artificial no sistema de Justiça e sobre a necessidade de garantir segurança e confiabilidade nos procedimentos que envolvem novas tecnologias.
