O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para derrubar a decisão que mantém suspenso o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). Com a decisão, a votação que poderia resultar na perda do mandato do parlamentar continua interrompida.
A Assembleia Legislativa tentava reverter uma liminar que impediu a realização da sessão plenária para analisar a cassação de Renato Freitas. Antes da manifestação do STF, o caso também havia passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso da Alep e manteve a suspensão do procedimento.
O processo contra o deputado teve origem em um episódio ocorrido em novembro de 2025, no centro de Curitiba, envolvendo uma briga de rua. Renato Freitas passou a responder a um procedimento por quebra de decoro parlamentar na Alep, que aprovou parecer favorável à cassação nas etapas internas do processo. A decisão final, porém, depende de votação em plenário, que permanece impedida por determinação judicial.
A defesa do parlamentar questiona a condução do processo e aponta possíveis irregularidades no procedimento, incluindo prejuízos ao direito de defesa. Já a Assembleia sustenta que o processo seguiu as regras internas e defende que cabe ao plenário decidir sobre a perda do mandato. Com a decisão do STF, o caso continua aguardando uma definição judicial sobre a validade dos atos realizados durante a tramitação.
Renato Freitas permanece no cargo de deputado estadual enquanto a disputa judicial segue em andamento. A Alep informou que analisa as medidas cabíveis após a decisão do Supremo, enquanto o processo continua sem previsão de retomada da votação de cassação.
