O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.122 de 2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e impactos geopolíticos internacionais. A proposta prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e, segundo estimativas do governo federal, poderá gerar um impacto de R$ 140 bilhões nos cofres públicos nos próximos anos.
A medida foi alvo de críticas da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a União não possui capacidade fiscal para absorver os custos previstos e alertou para os riscos de aprovação de projetos que ampliem despesas públicas em um cenário de incertezas econômicas globais. Entre os fatores citados pelo governo estão os conflitos internacionais, como a guerra envolvendo Irã e Israel, além das disputas comerciais que afetam a economia mundial.
Pelo texto aprovado, terão acesso ao benefício produtores rurais e cooperativas que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Para aderir ao programa, será necessário comprovar redução mínima de 30% da renda bruta esperada da safra por meio de laudo técnico. O projeto também amplia para a área da Sudene o período de análise de perdas e calamidades, abrangendo os anos de 2012 a 2025.
As regras permitem a renegociação de parcelas vencidas e vincendas de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, além de empréstimos utilizados para quitar dívidas rurais anteriores. No caso de operações de investimento, o benefício alcança parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2028. Os recursos poderão ser obtidos tanto do Fundo Social do Pré-Sal quanto de superávits de outros fundos vinculados ao Ministério da Fazenda.
A aprovação do projeto integra um conjunto de propostas classificadas por integrantes do governo como “pautas-bomba” devido ao elevado impacto fiscal. O tema também gerou reação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que criticou iniciativas que criam despesas sem a definição prévia de fontes de custeio. O debate amplia a tensão entre Congresso e governo em torno do equilíbrio das contas públicas e da condução da política fiscal do país.
