A Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado pague uma indenização de R$ 25 mil a uma ex-assessora jurídica que afirmou ter desenvolvido problemas psicológicos durante o período em que trabalhou na Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, entre 2017 e 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.
Nos autos, identificada pelas iniciais E.C.P., a ex-assessora relatou que enfrentava uma rotina de trabalho com alta carga de atividades, metas consideradas difíceis de cumprir e episódios de tratamento inadequado por parte do magistrado com quem atuava. Segundo a ação, durante esse período ela foi diagnosticada com Síndrome de Burnout, Depressão Profunda e Transtorno de Ansiedade.
A ex-servidora também afirmou que seu quadro de saúde resultou em quatro tentativas de suicídio antes de sua exoneração, em fevereiro de 2024, quando estava afastada por licença médica. A defesa buscava, além da indenização por danos morais, outros pedidos como pensão mensal vitalícia, reativação de plano de saúde e ressarcimento de despesas médicas.
Na decisão, o magistrado destacou que a perícia judicial apontou que, embora a condição de saúde tivesse fatores anteriores, o ambiente de trabalho teria contribuído para o agravamento do quadro. O caso também é acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça, onde existe procedimento em tramitação sob sigilo.
