Entraram em vigor neste domingo (2 de agosto de 2026) novas regras de transparência da Lei de Inteligência Artificial (AI Act) da União Europeia que obrigam chatbots, assistentes virtuais, recepcionistas automatizados e outros sistemas de inteligência artificial a informar claramente aos usuários que não são seres humanos. As medidas também determinam que imagens, vídeos, áudios e outros conteúdos gerados ou alterados por IA sejam identificados de forma visível, com o objetivo de reduzir o risco de enganos e combater a disseminação de desinformação.
As novas exigências fazem parte da implementação gradual do AI Act, considerado o primeiro marco regulatório abrangente para inteligência artificial no mundo. A legislação estabelece que a informação sobre o uso de IA deve ser apresentada logo no primeiro contato com o usuário, impedindo que empresas ocultem essa identificação em termos de uso ou políticas de privacidade. Além disso, conteúdos produzidos por inteligência artificial deverão receber marcações que permitam sua identificação também por sistemas automatizados.
A Comissão Europeia reforçou que as novas regras têm como principal objetivo aumentar a confiança dos consumidores e proteger o ambiente digital, especialmente diante do avanço dos chamados “deepfakes”. Empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas em até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento global anual, dependendo da infração. A exigência passa a valer imediatamente para novos sistemas de IA colocados no mercado europeu, enquanto plataformas já em operação terão um período de adaptação para algumas obrigações técnicas.
A entrada em vigor das regras provocou ampla mobilização entre empresas de tecnologia e plataformas digitais, que aceleraram a adoção de avisos sobre o uso de inteligência artificial em seus serviços. Embora parte do setor considere as exigências um passo importante para garantir transparência e combater fraudes, representantes da indústria alertam que a regulamentação pode aumentar os custos de conformidade e gerar excesso de notificações aos usuários. Ainda assim, a União Europeia sustenta que a transparência será um dos pilares para o desenvolvimento seguro e responsável da inteligência artificial nos próximos anos.
