A Prefeitura Municipal de Alta Floresta publicou comunicado oficial direcionado aos profissionais de Engenharia e Arquitetura sobre a aprovação da Lei Municipal nº 3.113/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.759/2022, responsável por disciplinar o parcelamento do solo urbano no município.
De acordo com o texto, as mudanças visam trazer maior clareza na interpretação das normas urbanísticas, padronizar procedimentos administrativos e adequar a legislação às demandas atuais do desenvolvimento da cidade.
As alterações impactam diretamente os processos de análise, aprovação e tramitação de projetos na Secretaria Municipal de Cidade. Por isso, a Prefeitura recomenda que os profissionais leiam integralmente a nova legislação antes de elaborarem ou acompanharem novos projetos.
O comunicado tem caráter informativo e reforça a importância do cumprimento das normas para garantir eficiência, segurança jurídica e conformidade dos projetos submetidos ao Poder Público.
Onde consultar:
A lei atualizada está disponível no site oficial da Prefeitura e em portais de leis municipais.
Profissionais que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cidade, por meio da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos.
Voce pode baixar clicando neste link AQUI
