O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Havan e o Município de São Luís por supostas irregularidades na instalação da réplica da Estátua da Liberdade localizada na Avenida Daniel de La Touche, na capital maranhense. A medida foi motivada por investigações que apontam possível descumprimento de normas urbanísticas e ambientais.
Segundo o órgão, a estrutura de aproximadamente 35 metros de altura estaria sendo utilizada como engenho publicitário e teria sido instalada sem o devido licenciamento específico exigido pela legislação municipal. O Ministério Público sustenta ainda que o monumento configura poluição visual e interfere na paisagem urbana da região.
A ação foi baseada em um inquérito civil que analisou a regularidade da instalação da estátua e contou com parecer técnico da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que classificou a estrutura como um “totem autoportante” de caráter publicitário, ligado à identidade comercial da empresa.
De acordo com o MP, o município também teria sido omisso na fiscalização do empreendimento, mesmo após notificações e autuações anteriores sem que houvesse a devida regularização por parte da empresa. A Promotoria afirma que a situação se arrasta desde 2021, quando surgiram as primeiras denúncias sobre a instalação do monumento.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a regularização ou a retirada da estrutura, caso não seja obtido licenciamento adequado, além de possível indenização por dano moral coletivo. O processo agora segue para análise do Judiciário, que deverá decidir se concede medidas liminares antes do julgamento final do caso.
