A Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Senado Federal um alerta formal sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14). A entidade demonstrou preocupação com possíveis interpretações indevidas do documento, especialmente no que diz respeito à atuação da advocacia no contexto das investigações.
No ofício assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, a instituição reconhece a relevância das apurações conduzidas pela CPI, mas ressalta que alguns trechos do relatório podem induzir à associação equivocada entre a atividade dos advogados e práticas ilícitas. Segundo a entidade, essa interpretação pode ocorrer principalmente em pontos que tratam do combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
A OAB também criticou a abordagem relacionada aos honorários advocatícios, destacando que o texto pode sugerir, de forma indevida, que a remuneração dos profissionais seja um indicativo de irregularidade. Para a entidade, os honorários representam pagamento legítimo por serviços técnicos e especializados, inclusive em causas de grande complexidade ou alto valor econômico, não podendo ser confundidos com vantagens ilícitas.
Outro ponto sensível levantado pela instituição envolve a menção a escritórios de advocacia nas linhas de investigação, o que, segundo a OAB, pode gerar generalizações injustas e prejudicar a imagem da profissão. A entidade reforçou ainda que o sigilo profissional e as prerrogativas da advocacia são garantias constitucionais essenciais para assegurar o direito de defesa e a confiança entre advogado e cliente.
Ao final, a OAB pediu cautela na análise do relatório, destacando que o combate ao crime organizado não deve comprometer o papel da advocacia no Estado de Direito. A entidade enfatizou que a atuação dos advogados é parte fundamental do sistema de Justiça e que interpretações distorcidas podem enfraquecer uma instituição considerada indispensável para o equilíbrio democrático.
