Até março de 2026, o Brasil registrou 14.096 processos envolvendo racismo no sistema judiciário. A informação é do Painel de Monitoramento Justiça Racial, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado na terça-feira (31).
Os dados são extraídos do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) e da Base Nacional de Dados (DataJud), responsáveis pela centralização das informações relacionadas às ações em tramitação.
Do total, 12,5 mil são processos pendentes líquidos, montante que exclui as ações suspensas ou arquivadas liminarmente. O grupo representa a quantidade real de ações liberadas para tramitação.
Cerca de 1,9% dos casos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto outros 97,3% correm na esfera estadual. Até o final de março, foram registrados 1.459 novos processos no sistema, dos quais somente 256 foram finalizados.
Em 2025, o número de processos pendentes foi de 5.228, com destaque para o mês de outubro (623 inconclusos).
A plataforma indica que as mulheres representam a maioria das vítimas, com 56,5% dos registros.
De acordo com um levantamento do G1, atualmente 1.702 casos estão na etapa de execução penal, baseados nos crimes de racismo previstos na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989). Entre as condenações, aproximadamente 28,8% (309) dos réus foram sentenciados ao regime fechado e 22,7% (244) a penas alternativas.
